COMUNICADO DA 46.ª CIMEIRA ORDINÁRIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA SADC - 17 DE AGOSTO DE 2026

1. Decorreu, em Durban, na República da África do Sul, no dia 17 de Agosto de 2026, a 46.ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), adiante designada «Cimeira», sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República da África do Sul, Matamela Cyril Ramaphosa.

2. A Cimeira contou com a participação dos Chefes de Estado e de Governo ou dos seus Representantes:

3. A Cimeira contou igualmente com a participação dos Ministros dos Estados-Membros da SADC e do Secretário Executivo da SADC.

4. A Cimeira elegeu Sua Excelência, o Presidente da República da África do Sul, Matamela Cyril Ramaphosa, para o cargo de Presidente da SADC e o Presidente da Zâmbia para o cargo do Próximo Presidente da SADC. 

5. A Cimeira elegeu Sua Majestade o Rei Mswati III, do Reino de Eswatini, para o cargo de Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança.

6. A Cimeira da SADC tomou nota do compromisso assumido por Sua Excelência, o Presidente da República das Seychelles, Dr. Mathew António Patrick Herminie, tal como sublinhado no seu discurso inaugural à Cimeira e saudou o comprometimento do Governo das Seychelles em promover os ideais que norteiam a SADC: solidariedade, integração regional e prosperidade partilhada para os povos da região da SADC.

7. A Cimeira passou em revista o Relatório do Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Sua Excelência o Presidente da República do Malawi, o Professor Doutor Arthur Peter Mutharika, e saudou-o pela sua liderança, dedicação e contribuição valiosa na promoção da paz, da segurança, da estabilidade e da governação democrática na região da SADC, no exercício das suas funções.

8. A Cimeira reafirmou solidariedade para com o povo da República Democrática do Congo e reiterou o apoio da SADC aos esforços coordenados envidados ao nível regional e internacional visando restaurar a paz e a segurança, proteger a população civil, reforçar as respostas humanitárias e de saúde pública, promover um diálogo inclusivo e melhorar a resiliência face aos desafios em curso.

9. A Cimeira acolheu, com agrado, a realização de um diálogo construtivo na República de Madagáscar, graças aos esforços envidados pelo Painel de Anciãos (PdA), com o apoio do Grupo de Referência para a Mediação (GRM) e do Secretariado da SADC e reafirmou o compromisso de a região apoiar o processo de reforma e a agenda de desenvolvimento de Madagáscar, incluindo a promoção de uma governação inclusiva, de instituições democráticas, da responsabilização, dos direitos humanos e da participação dos cidadãos, bem como o regresso à normalidade constitucional.

10. A Cimeira exortou as partes interessadas em Madagáscar a manter a relativa calma que prevalece no país e a envergar pela via do diálogo para resolver as suas diferenças.

11. A Cimeira saudou o Governo da República de Moçambique pela realização do diálogo nacional inclusivo, em curso, e pela prossecução dos esforços no combate ao terrorismo e na manutenção da paz e da segurança em alguns distritos da Província de Cabo Delgado.

12. A Cimeira felicitou Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, pela inauguração, em Junho de 2026, em Maputo, do Centro Regional de Coordenação da Monitoria, Controlo e Vigilância da Pesca da SADC (MCSCC), com o mandato de combater a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada.

13. A Cimeira felicitou a República do Zimbabwe pela sua eleição para o cargo de Membro não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para o mandato de 2027-2028 e manifestou a sua confiança na capacidade do Zimbabwe de promover a cooperação multilateral, defender a paz e a segurança internacionais e representar eficazmente os interesses da região da SADC, de África e do Sul ao nível mundial no CSNU.

14. A Cimeira reiterou o seu apelo constante ao levantamento das sanções impostas à República do Zimbabwe, salientando que as sanções continuam a impedir o país de atingir o seu pleno potencial económico.

15. A Cimeira tomou nota da evolução do cenário geopolítico e económico mundial e exortou os Estados-Membros a tirar partido das oportunidades emergentes no sentido de aprofundar a integração regional, reforçar o comércio e o investimento, mobilizar recursos internos e reforçar a resiliência colectiva com vista a promover o desenvolvimento sustentável e a agenda regional.

16. A Cimeira tomou nota do Relatório da República da África do Sul sobre a Gestão da Migração e apelou a um diálogo coordenado e multidimensional a nível regional, com vista a abordar os factores subjacentes à migração e a encontrar respostas abrangentes, sustentáveis e eficazes.

17. A Cimeira exortou os Estados-Membros a reforçar a vigilância e o nível de preparação face às doenças, a fim de prevenir, detectar e responder a surtos e pandemias, nomeadamente através da partilha oportuna de informações e de acções regionais coordenadas e apelou à necessidade de prestar apoio contínuo à República Democrática do Congo na resposta ao surto de Ébola (Doença pelo Vírus Bundibugyo).

18. A Cimeira saudou a República da Angola, a República da África do Sul e a República do Zimbabwe, bem como os Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC África), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros parceiros pelo apoio financeiro e técnico prestado no âmbito da resposta ao surto de Ébola.

19. A Cimeira notou os esforços regionais envidados para controlar e prevenir o surto de Febre Aftosa e designou o Instituto de Vacinas do Botswana como Banco Regional de Antigénios/Vacinas contra a Febre Aftosa, com vista a reforçar os esforços regionais de prevenção e controlo dos surtos desta doença.

20. A Cimeira felicitou os Estados-Membros que ratificaram o Acordo sobre a Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) da SADC e exortou os que ainda não o ratificaram a acelerar o processo, a fim de facilitar a sua entrada em vigor, reforçar a mobilização de recursos e impulsionar a implementação de programas e projectos regionais de infra-estruturas, industrialização e desenvolvimento socioeconómico.

21. A Cimeira saudou os Estados-Membros que registaram progressos significativos na promoção das mulheres a cargos de liderança e de tomada de decisão e exortou os que ainda não atingiram as metas definidas no Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, bem como noutros instrumentos continentais e mundiais relevantes, a acelerar a promoção das mulheres a cargos de liderança e de tomada de decisão, implementando simultaneamente quadros legislativos e políticas específicas para prevenir a violência baseada no género (VBG) e proteger os direitos humanos.

22. A Cimeira exortou os Estados-Membros a integrar os programas da juventude em todos os sectores dos planos de desenvolvimento nacionais e regionais e a dotar de recursos adequados as iniciativas centradas na juventude que promovam a participação significativa, o desenvolvimento de competências, o empreendedorismo, a inovação, a criação de emprego e as oportunidades de liderança, reforçando assim a transformação socioeconómica, a resiliência e o desenvolvimento sustentável da região da SADC.

23. A Cimeira exortou os Estados-Membros a aumentar o comércio regional de produtos agrícolas através da eliminação de Barreiras Não Tarifárias (BNT), da harmonização das normas e da melhoria da logística transfronteiriça, a fim de garantir a circulação eficiente de produtos alimentares das zonas excedentárias para as zonas deficitárias, estabilizando assim a oferta e os preços em toda a região.

24. A Cimeira exortou os Estados-Membros a melhorar a preparação para os choques climáticos previstos, induzidos pelo fenómeno El Niño, mediante sistemas de aviso prévio, medidas de preparação para a seca e a promoção da agricultura inteligente em termos climáticos, incluindo a irrigação e as variedades de culturas tolerantes à seca.

25. A Cimeira tomou nota dos progressos alcançados na implementação do Lema da 45.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, «Promover a industrialização, a transformação agrícola e a transição energética para uma SADC resiliente», e felicitou Sua Excelência o Presidente Matamela Cyril Ramaphosa pela sua liderança exemplar e orientação estratégica na promoção das principais prioridades do lema durante o seu mandato enquanto Presidente Interino da SADC.

26. A Cimeira felicitou a República da África do Sul pela convocação do Retiro dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da SADC sobre a evolução da situação geopolítica durante a presidência interina, que culminou com a elaboração de um Plano de Implementação e de um Roteiro.

27. A Cimeira passou em revista o Relatório de Avaliação Intercalar do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020-2030, que formula recomendações concretas com vista a identificar algumas prioridades de grande impacto, nomeadamente a industrialização, o quadro de mobilização de recursos, as cadeias de valor regionais, a transformação de produtos agrícolas, os minerais críticos e a transição energética justa, os corredores económicos, os postos fronteiriços de paragem única e o financiamento da saúde

28. A Cimeira saudou Sua Excelência o Presidente cessante da SADC e Presidente da República do Zimbabwe, Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa pelo seu apoio e compromisso firmes em prol da promoção da integração regional e do desenvolvimento económico na região da SADC durante o período interino enquanto membro da Troika da SADC.

29. A Cimeira aprovou o Lema da 46.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, «Industrialização Resiliente, Sustentável e Inclusiva através do Desenvolvimento de Infra-estruturas, da Transformação Agrícola e de Minerais Críticos por um Mundo Justo», destacando as infra-estruturas, a agricultura e os minerais críticos como principais factores impulsionadores da industrialização, com vista a uma região da SADC competitiva, resiliente às alterações climáticas, inclusiva e próspera.

30. A Cimeira aprovou o Acordo que Cria o UNIVISA de Turismo da SADC e apelou para a sua assinatura pelos Estados-Membros, reconhecendo a sua importância na facilitação de viagens sem obstáculos em toda a região, no reforço do crescimento do turismo, na promoção da integração regional e no impulso ao desenvolvimento económico através do incremento do número de turistas e do investimento.

31. A Cimeira exortou os Estados-Membros a aderir aos instrumentos jurídicos da SADC em vigor e a acelerar a assinatura e a ratificação dos instrumentos da SADC adoptados que ainda não entraram em vigor, a fim de acelerar a integração regional e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros para, entre outros objectivos, apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas e promover um crescimento económico harmonizado.

32. A Cimeira aprovou a nomeação de Sua Excelência o antigo Presidente da República do Botswana, Dr. Mokgweetsi Eric Keabetswe Masisi, e de Sua Excelência o antigo Presidente da República de Moçambique, Dr. Joaquim Alberto Chissano, para membros do Painel de Anciãos da SADC, com vista a apoiar os esforços de mediação, prevenção de conflitos e diplomacia preventiva na região da SADC.

33. A Cimeira recebeu com agrado o convite da República da Angola dirigido aos Chefes de Estado e de Governo da SADC para participarem na Conferência Extraordinária da União Africana sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África, a realizar-se na República da Angola, em Luanda, de 29 a 30 de Agosto de 2026.

34. A Cimeira felicitou o Governo da República da África do Sul pela organização e o acolhimento bem sucedidos da 9.ª Semana e Exposição Anual da Industrialização da SADC, realizada em Durban, África do Sul, de 26 a 31 de Julho de 2026, e recebeu com agrado a respectiva Declaração, que exorta os Estados-Membros a reforçar as cadeias de valor industriais regionais, com vista a aumentar a produção, a valorização, o comércio intra-SADC e a competitividade industrial.

35. A Cimeira felicitou Sua Excelência o Presidente da República da África do Sul, Matamela Cyril Ramaphosa, pelo discurso inspirador proferido na Palestra Pública da SADC, que teve lugar na Universidade de Kwazulu-Natal, no dia 14 de Agosto de 2026, subordinado ao tema «Traduzir a Visão 2050 da SADC em Acção: «Caminhos para a Solidariedade, a Igualdade e a Prosperidade Partilhada», e acolheu com agrado o seu apelo para que a região da SADC promova a integração regional, a industrialização, o desenvolvimento de infra-estruturas, a paz, a segurança e o desenvolvimento inclusivo, de modo a que os povos da região da SADC possam realizar as aspirações da Visão 2050 da SADC.

36. A Cimeira manifestou o seu agradecimento ao Governo e ao povo da República da África do Sul pelo acolhimento da 46.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC e felicitou o país pelo lançamento de um documentário que ilustra os progressos da integração regional e o papel da África do Sul na promoção dos objectivos da SADC desde a sua adesão à Comunidade, em 1994.

37. O Presidente da SADC, Sua Excelência o Presidente da República da África do Sul, Matamela Cyril Ramaphosa, agradeceu a todos os Chefes de Estado e de Governo pela sua participação na 46.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC e pela confiança depositada nele ao elegê-lo para liderar a região da SADC.

38. A Cimeira notou que a República da Zâmbia acolherá a 47.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC.

Feito em Durban, na República da África do Sul, no dia 17 de Agosto de 2026